Tributária: relatório deve incluir “trava” para evitar alíquota acima de 26,5%
Nova versão do texto trará mecanismo inspirado no “arcabouço fiscal” e exigirá regimes de compensação
Deputados que trabalham na nova versão do projeto de lei da reforma tributária querem incluir uma espécie de trava para evitar que a alíquota única ultrae os 26,5%.
A ideia é ativar o mecanismo a partir de 2033. Parlamentares afirmam que se inspiraram no modelo do Arcabouço Fiscal e que, se houver iminência da alíquota ultraar o limite, regimes de compensação e desonerações podem ser ativados.
A determinação partiria do comitê gestor, mas precisaria ar pelo aval do Congresso Nacional.
Esse é um dos pontos que estão sendo alterados na versão do relatório apresentado nesta quarta-feira (10) pelo relator da regulamentação da reforma tributária no plenário, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) trabalha neste e em outros pontos, principalmente nos demandados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que deve ter atendidas parte das reivindicações feitas de última hora.
O relatório não deve ser alterado para incluir proteínas na lista da cesta básica, uma das principais demandas do grupo. O debate da carne, segundo parlamentares envolvidos na articulação, será feito por um destaque do Partido Liberal (PL).