Durante seu voto, Moraes, que é relator do caso, fez uma observação sobre a condição de um dos envolvidos, Alexandre Ramagem, que é deputado federal.

"Considerando que o réu, Alexandre Ramagem, exerce hoje cargo de deputado e parte dos crimes a ele imputado ocorreram após diplomação, uma vez recebida a denúncia deve ser oficiada à Câmara dos Deputados em relação somente crimes após a diplomação", afirmou o ministro.

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Os oito foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem são os denunciados:

Voto de Moraes

Moraes abriu o momento de votação lendo alguns trechos da denúncia da PGR e criticou o que chamou de “narrativa” sobre o 8 de janeiro de 2023.

“As pessoas de boa-fé, que têm esse viés de positividade, acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé, que, com notícias fraudulentas e milícias digitais, am a querer criar uma própria narrativa, como disse ontem, de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam eando, de pessoas que estavam eando e estavam com um batom e foram lá ar um batonzinho só na estátua”, disse o magistrado.

Ele também deixou registrado que considera um "absurdo dizerem que não houve violência" durante os atos que ocorreram em 8 de janeiro.

O ministro ainda rebateu defesas dos acusados e afirmou que não há “inépcia” na acusação da procuradoria.

“Não há nenhuma inépcia da denúncia como alegado pelas defesas, porque a descrição fática de denúncia permite o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa, não havendo, me parece, nenhuma dúvida da exposição clara e compreensiva de todos os requisitos exigidos”, disse.

Por fim, Moraes declarou: "Nesse momento de cognição presentes,  os elementos necessários do artigo 41 do Código de Processo Penal e a justa causa para instalação da ação penal, eu voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República", e finalizou citando o nome dos oitos acusados.

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Alexandre de MoraesJair BolsonaroSTF (Supremo Tribunal Federal)