Moraes é sorteado como relator de ação do PL contra aumento do IOF
Partido pede que a Corte suspenda decretos do governo Lula até julgamento da ação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação do Partido Liberal (PL), que acionou a Corte contra decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No documento, o PL pede a suspensão integral das medidas até que o Supremo julgue o caso. Segundo o partido, os atos do governo transformam o IOF em um “mecanismo arrecadatório”, o que viola a Constituição, que exige a edição de lei para instituir ou aumentar tributos.
Diante disso, o partido também afirma que para aumentar o imposto seria necessário a aprovação de uma lei, não apenas a edição de decreto.
O PL pede a suspensão de dois decretos que foram assinados pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O primeiro aconteceu em 22 de maio e alterou, entre outros pontos, as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais diversas. Já o segundo decreto foi assinado no dia 23 de maio e revogou partes do decreto anterior.
“A única intenção foi garantir, deliberadamente, o aumento imediato da arrecadação em arrepio das normas constitucionais que obrigam a observação da noventena e da anualidade, para que o Poder Executivo possa continuar gastando inconsequentemente, sem a adoção de qualquer medida estrutural para equalização da situação de emergência e calamidade fiscal à qual o próprio Governo Federal deu causa”, escreveu o PL no pedido ao STF
Recuo e pressão
O aumento do IOF foi anunciado como medida emergencial para reforçar a arrecadação. Menos de 12 horas depois, diante da repercussão negativa, o governo recuou parcialmente.
Agora, o Ministério da Fazenda busca alternativas para cumprir a meta fiscal. O ministro Fernando Haddad afirmou que as novas propostas serão apresentadas a líderes partidários neste domingo (8). Ele não confirmou se o aumento do IOF será totalmente revogado, mas indicou que podem ocorrer “calibragens” nas medidas.
A oposição, por sua vez, pressiona pela revogação completa dos decretos e mantém ofensiva judicial e política contra o aumento do imposto.