A denúncia ocorreu na audiência temática da Comissão sobre o impacto da corrupção e da impunidade sobre os direitos humanos nas Américas.
O gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional - Brasil, Guilherme , representou a organização na audiência.
Ele destacou a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor), em setembro de 2023.
Apesar de já ter resultado na anulação de mais de uma centena de processos (incluindo condenações com confissões) de casos de corrupção no Brasil e de ter beneficiado réus na Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai, os recursos contra a decisão permanecem há 18 meses sem serem julgados pelo ministro relator ou pelo Tribunal.
"Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade", disse .
No mês ado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli, que anulou as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em nota, a organização classificou a medida como "mais um o no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.
À CNN a assessoria do ministro Dias Toffoli informou que as decisões são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava.
"Importante ressaltar que mais de cem pedidos de extensão, a maioria dos apresentados, foram negados. Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas".
Na 107ª posição entre os 180 países presentes no ranking, de 2024, do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, o Brasil atingiu a menor nota (34 pontos).
O que também o colocou na pior colocação anual na série histórica iniciada em 2012.
O resultado do ano ado, divulgado em fevereiro, representa uma queda de dois pontos e três posições em relação a 2023.