Robinho durante audiência de custódia na sede da Justiça Federal de Santos   •  Reprodução
Robinho com a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010
Robinho com a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010   •  Ryan Pierse - FIFA/FIFA via Getty Images
Robinho em jogo de 2019 pelo Istanbul Basaksehir   •  24/10/2019REUTERS/Kemal Aslan
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Robinho com a camisa do Santos
Robinho com a camisa do Santos   •  Divulgação
Robinho e Daniel Alves em treino da Seleção para a Copa do Mundo de 2010
Robinho e Daniel Alves em treino da Seleção para a Copa do Mundo de 2010   •  Richard Heathcote/Getty Images
O ex-jogador Robinho quando atuava pela Seleção Brasileira
O ex-jogador Robinho quando atuava pela Seleção Brasileira   •  Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo - 10.jun.2009
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Robinho
Ex-jogador Robinho   •  Tony Gentile/Reuters
Naldo, Robinho e Diego conversam após jogo entre Real Madrid e Werder Bremen, em 2007, pela Liga dos Campeões
Naldo, Robinho e Diego conversam após jogo entre Real Madrid e Werder Bremen, em 2007, pela Liga dos Campeões   •  Friedemann Vogel/Bongarts/Getty Images
Robinho em campo pelo Santos no Brasileirão de 2015
Robinho em campo pelo Santos no Brasileirão de 2015   •  Friedemann Vogel/Getty Images
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Robinho durante jogo pela Seleção Brasileira
O atacante Robinho durante jogo pela Seleção Brasileira   •  Suhaimi Abdullah/Getty Images -14.out.2014
Robinho, em entrevista no CT Rei Pelé, na Baixada Santista, em 2010.
Robinho, em entrevista no CT Rei Pelé, na Baixada Santista, em 2010.   •  RICARDO SAIBUN/AGIF/AE
Robinho pela Seleção Brasileira
Robinho comemorando gol sobre a Tanzânia durante jogo amistoso em preparação para a Copa do Mundo 2010.   •  JONNE RORIZ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE
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Robinho durante amistoso entre Brasil e Argentina em Londres em 2006
Robinho durante amistoso entre Brasil e Argentina em Londres em 2006   •  03/09/2006 Action Images / Michael Regan
Robinho treina pelo Santos depois de ser anunciado como reforço do clube
Robinho com a camisa do Santos   •  Foto: Ivan Storti - 13.out.2020/Santos FC
Robinho durante audiência de custódia na sede da Justiça Federal de Santos
Robinho com a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010
Robinho com a camisa do Santos
Robinho e Daniel Alves em treino da Seleção para a Copa do Mundo de 2010
O ex-jogador Robinho quando atuava pela Seleção Brasileira
Robinho
Naldo, Robinho e Diego conversam após jogo entre Real Madrid e Werder Bremen, em 2007, pela Liga dos Campeões
Robinho em campo pelo Santos no Brasileirão de 2015
Robinho durante jogo pela Seleção Brasileira
Robinho, em entrevista no CT Rei Pelé, na Baixada Santista, em 2010.
Robinho pela Seleção Brasileira
Robinho durante amistoso entre Brasil e Argentina em Londres em 2006
Robinho treina pelo Santos depois de ser anunciado como reforço do clube
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O ex-jogador Robinho ainda tem recursos disponíveis para tentar derrubar a decisão que validou no Brasil a condenação da Justiça italiana por estupro. A apresentação desses recursos não faz com que ele deixe a prisão.

Robinho está preso desde 22 de março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013. A sentença italiana foi confirmada pela Justiça brasileira.

Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a prisão do ex-atleta, confirmando a regularidade do processo de validação da sentença estrangeira.

A Corte analisou dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-jogador.

Recursos

Robinho ainda tem um recurso pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte foi a responsável por homologar a condenação italiana, em março.

Esse recurso, no entanto, não deve alterar o teor da determinação do STJ. Isso porque trata-se do chamado “embargo de declaração”, que serve para questionar possíveis omissões, contradições ou obscuridades de uma decisão judicial. 

No embargo, a defesa de Robinho argumentou que o STJ teria deixado de analisar uma questão relacionada ao cálculo da pena. Também alegou que o crime de estupro na Itália não é tratado como hediondo, o que impediria a aplicação das regras mais rigorosas para progressão de regime no Brasil.  

Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado ao STJ defende a rejeição do recurso. Para o órgão, não há omissão no caso.  

“No caso, não há vício a ser corrigido, pois, a partir da simples leitura do acórdão embargado, percebe-se de forma inequívoca que a questão apontada como omissa sequer foi suscitada em sede de contestação”, escreveu o subprocurador-geral da República Artur De Brito Gueiros Souza, que assina o parecer.  

“Assim, a tentativa do embargante de atribuir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração não se mostra cabível, uma vez que, conforme já mencionado, não existem omissões a serem corrigidas no acórdão proferido”. 

O ex-jogador ainda poderia recorrer ao STF, se apontar eventual violação à Constituição na decisão do STJ. Por esse motivo, a argumentação da defesa acaba sendo mais restrita.  

Além disso, parte dos ministros que votou para rejeitar os habeas corpus já manifestou em seus votos que o procedimento adotado pelo STJ foi regular.  

Segundo o relator dos casos, ministro Luiz Fux, “não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”. 

Relembre o caso Robinho, julgado por estupro na Itália e preso no Brasil.

O caso

O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.  

O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior. 

 A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. 

 O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo. 

O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde o dia 22 de março, na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. 

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