O prazo de vigência original foi mantido até 2027.

Além da aprovação, a Anatel também emitiu um alerta regulatório para a necessidade de reavaliação normativa diante do que chamou de "transformações relevantes" no setor regulado.

O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, disse que apesar da aprovação por unanimidade do pedido de alteração do direito de exploração do sistema Starlink, "este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário", conforme comunicado da Anatel.

A Starlink é braço da SpaceX, empresa de exploração espacial do bilionário Elon Musk.

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