TCU aprova repactuação contratual e "leilão simplificado" do Galeão
Aeroporto ficará sem terceira pista e participação da Infraero; tribunal define necessidade de nova concorrência
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram nesta quarta-feira (4), em sessão plenária, a proposta de repactuação contratual do aeroporto internacional do Galeão (RJ).
O aeroporto, leiloado pelo governo federal em 2013 e hoje istrado pela operadora asiática Changi, ou por diversas tentativas antes de encontrar uma solução financeira.
Uma proposta que tramitou na Secex Consenso, a secretaria de soluções consensuais do TCU, foi submetida ao plenário nesta quarta. O caso foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.
Mesmo com a Changi aceitando os novos termos, uma das exigências feitas pelo tribunal é que seja feito um "leilão simplificado" do aeroporto.
Se alguma empresa ou grupo oferecer maior contribuição inicial de outorga (a partir do piso de R$ 932 milhões), ficará com o ativo.
Os principais pontos de mudança são os seguintes:
- Haverá cobrança anual de 20% de outorga variável (percentual sobre a receita bruta do aeroporto). Hoje a concessionária paga um valor anual de outorga fixa (parte do lance vencedor de R$ 19 bilhões no leilão de 2013), que será eliminado, e 5% de outorga variável;
- A estatal Infraero, que se mantinha com 49% de participação acionária no Galeão, deixa a sociedade;
- Exclusão da exigência de construção de uma terceira pista de pouso e decolagem, com três mil metros de comprimento, no aeroporto. A obra teria que sair quando o aeroporto atingisse 262,9 mil movimentos anuais (foram cerca de 100 mil em 2024);
- Retirada de novos investimentos em expansão da infraestrutura. O contrato ficaria, essencialmente, com as despesas de manutenção e conservação do aeroporto;
- Estabelecimento de uma contribuição mínima inicial, no ato da repactuação do contrato, de R$ 932 milhões (que substitui a outorga original de R$ 19 bilhões);
- O contrato de concessão, válido por 25 anos, continuaria vigente até 2039.
Quando o Galeão foi leiloado, os estudos do governo apontavam uma demanda anual de 37,7 milhões de ageiros no aeroporto em 2024.
A realidade se mostrou bem diferente: foram apenas 14,5 milhões de ageiros no ano ado. Essa movimentação muito inferior à esperada compromete a capacidade de pagamento da concessionária nos termos originais e mantém o contrato em permanente desequilíbrio.
