Segundo o titular da equipe econômica, a discussão ainda é sobre o “tamanho do problema”.

“Não começamos a tratar disso [crédito extraordinário] ainda porque não temos o volume de recursos necessário”, disse Haddad a jornalistas.

“Nós temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido de bloqueio de bens, é uma série de questões que quem fraudou tem que pagar”, pontuou.

Segundo o ministro, a orientação do presidente Lula é garantir o ressarcimento aos beneficiários, mas dentro dos limites fiscais.

“A determinação do presidente é que as pessoas prejudicadas sejam ressarcidas, mas para isso a gente precisa saber quem de fato não autorizou [o desconto no pagamento], quanto a pessoa foi descontada sem autorização, mostrando um número”, disse.

De acordo com Haddad, quando tiver os números, haverá uma reunião para tratar do assunto e assim a “situação será endereçada” de forma mais “dirigente” e rápida possível.

Ainda não há um prazo para o INSS entregar as estimativas de valores que estão sendo primeiramente levantadas por auto indicação, ou seja, o beneficiário precisa dizer que teve o benefício retirado da conta indevidamente.

O cálculo dos valores será feito com correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo nota oficial do governo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou o congelamento de mais de R$ 2 bilhões em bens dessas entidades. Só se houver necessidade e após apuração do impacto real, o governo avaliará recorrer a fontes de financiamento com dinheiro público.

Técnicos da Fazenda têm defendido que a prioridade seja buscar os recursos diretamente das associações responsáveis pelas cobranças indevidas, inclusive por meio de ações judiciais e bloqueio de bens, antes de acionar o Tesouro.

Nos bastidores do governo, há pressão política para que o ressarcimento seja resolvido com urgência, de olho nas eleições do ano que vem.

Uma das propostas é abrir um crédito extraordinário, que fica fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas analistas de orçamento avaliam que não há base legal para isso.

Crédito extraordinário só pode ser aberto em casos urgentes, imprevisíveis e de relevância imediata, como guerras, calamidades públicas ou desastres naturais, como o caso do Rio Grande do Sul no ano ado. A fraude no INSS, embora grave, não se encaixa tecnicamente nesses critérios.

Outra possibilidade seria abrir um crédito especial, que serve para criar novas despesas que não estavam previstas na LOA. Nesse caso, a despesa não precisa ser urgente, mas também exige aprovação do Congresso.

Todos esses caminhos exigem apoio do Congresso Nacional, que atualmente se movimenta para abrir uma MI para investigar os desvios do INSS – o que gera apreensão no entorno de Lula.

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