A Anvisa justifica que os azeites não atingiram os resultados necessários nos testes físico-químicos, têm origem desconhecida e contam com CNPJ encerrado, inexistente ou com inconsistências cadastrais.
Autoridades locais irão apreender os produtos, e os consumidores não devem utilizar ou ingerir os itens.
As três marcas proibidas se somam à lista de seis azeites irregulares no último dia 26 de maio pela Anvisa. O total chega a nove. Veja quais são:
Segundo a Anvisa, os CNPJs das empresas embaladoras informados nos rótulos estão suspensos por inconsistências no cadastro da Receita Federal, o que significa que a procedência é uma incógnita.
"Como se trata de alimentos com origem desconhecida, não é possível ter nenhuma garantia da qualidade e da própria composição dos produtos", explicou a agência, em nota.
A Anvisa tem divulgado uma série de medidas relacionadas a azeites. A ação é resultado da identificação de produtos clandestinos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela classificação e pelo cadastro de empresas produtoras de óleos vegetais.
A partir dessas informações, a agência tem determinado a proibição e o recolhimento dos produtos.
Os azeites proibidos neste mês, por exemplo, foram analisados no ano ado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária e foram desclassificados pelo Mapa por não atenderem aos padrões de qualidade previstos na Instrução Normativa nº 01/2012, que estabelece as regras para a fabricação do alimento.
"As análises detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos", disse o ministério na época.
Segundo as resoluções, as infrações fazem com que os produtos se enquadrem na definição de alimentos corrompidos, adulterados, falsificados, alterados ou avariados.
Com isso, está suspensa a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso desses azeites, que terão todos os lotes retirados dos mercados.
Ainda de acordo com a Anvisa, a venda desses produtos configura uma infração sanitária. Por isso, os estabelecimentos devem separar as unidades disponíveis e comunicar o fato à Vigilância Sanitária municipal, para que ela possa tomar as medidas cabíveis.
O azeite está entre os produtos alimentares mais fraudados do mundo. Para evitar ser enganado na hora da compra, o Mapa sugere alguns cuidados:
Além disso, é possível contribuir denunciando rótulos enganosos. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, faz análises e denúncias de produtos com informações falsas ou abusivas. Também é possível denunciar ao Procon.
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