"Eu sou favorável à manutenção de Viracopos. Acho fundamental. Viracopos hoje tem um dos melhores aeroportos do mundo, uma qualidade técnica, de tempo de serviço", enfatizou o ministro durante agenda em Americana (SP).

"Eu estou defendendo que a concessionária atual possa ser preservada e estamos trabalhando com o TCU, respeitando todos os prazos legais. Ao final a decisão será do TCU, para a gente chegar a um entendimento", pontuou.

A data limite de 2 de junho foi definida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas em fevereiro. Na ocasião, o ex-presidente do TCU condicionou a efetividade do contrato de relicitação ao encaminhamento à corte dos resultados de uma auditoria independente supervisionada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, a reguladora não contratou os serviços da auditoria externa independente dentro do prazo.

Em outubro de 2024, a Anac calculou que a concessionária fará jus a uma indenização de R$ 2,5 bilhões pelos investimentos realizados no aeroporto e que ainda não foram amortizados.

Desse total, serão descontados na relicitação as dívidas da concessionária com o poder concedente, como outorgas vencidas e multas não quitadas.

“Estou defendendo que a concessionária atual possa ser preservada. Estamos trabalhando com o TCU, respeitando todos os prazos legais. No final, a decisão será do TCU, que a gente chegue a um entendimento que fortaleça o setor”, afirmou Silvio.

Apesar do cenário de indefinição, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A (ABV) informou à CNN que não haverá qualquer impacto nas operações aéreas.

"Quanto à uma possível retomada do processo de caducidade pela Anac a partir de 2 de junho, a ABV acredita que, caso isso ocorra, o processo istrativo deve ter outra justificativa, que deve ser submetido ao devido processo legal, uma vez que os questionamentos anteriores da Anac, de 2018, já foram solucionados pela concessionária", disse a ABV em nota.

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