O projeto, que prevê mais de R$ 5 bilhões em investimentos, pode ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres - cada vez mais próxima do limite - no maior porto da América Latina.

O leilão do Tecon Santos 10 começou a ser elaborado justamente quando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) era ministro da Infraestrutura na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após atrasos, não houve tempo suficiente para licitá-lo e o projeto foi reformatado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ofício, enviado nesta quinta-feira (5) e obtido pela CNN, é assinado por dois funcionários de confiança de Tarcísio - o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

No ofício, eles afirmam que o governo de São Paulo foi "surpreendido" pelas restrições adotadas pela Antaq e pedem que todos os agentes econômicos - resguardada a habilitação técnica - tenham "condições irrestritas, amplas e isonômicas" de participar do leilão.

Nesta quinta, a diretoria colegiada da Antaq referendou a decisão de impor restrições, tomada pelo diretor-geral interino, Caio Farias, e baseada em um parecer da equipe técnica. O Ministério de Portos e Aeroportos já encaminhou as regras do leilão para o Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão da Antaq estabelece um certame em duas fases. Na primeira, as atuais operadoras de terminais em Santos e seus sócios - Santos Brasil, BTP e DPW - ficam impedidos de entrar.

Se ninguém arrematar o projeto na primeira fase, essas operadoras poderiam entrar em uma etapa seguinte. No entanto, seriam obrigadas a se desfazer dos ativos atuais para evitar uma suposta concentração de mercado.

"Em nossa visão, não se revela pertinente a criação de regras restritivas que esvaziam a ampla competição, impedem a participação de agentes econômicos tecnicamente qualificados na disputa pelo ativo e podem resultar na prestação de um serviço menos eficiente e mais custoso para a cadeia logística paulista", diz o governo de São Paulo.

Os secretários Rafael Benini e Natália Resende trabalharam com Tarcísio no Ministério de Infraestrutura - quando o projeto foi formulado.

O ofício é endereçado ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Casa Civil, aos ministros do TCU, aos diretores da Antaq e aos conselheiros do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade).

"A própria Agência apresenta uma alternativa (dentre outras possíveis) menos gravosa, que poderia mitigar os riscos de concentração de mercado, ao prever que, na Etapa 2 da licitação, tais atores possam participar desde que assumam compromissos de desinvestimento em seus contratos atuais de arrendamento", afirmam os secretários.

"Assim, veja-se que a Agência reguladora acabou por indicar uma solução menos restritiva à concorrência do que aquela adotada na proposta aprovada para o procedimento licitatório, demonstrando não haver justificativas legais ou técnicas para estabelecer-se a restrição da Etapa 1", acrescentam.

"É de se notar também que, na visão do Governo do Estado de São Paulo, a análise quanto à concentração indevida do mercado por decorrência do processo licitatório deveria ser conduzida no foro apropriado, qual seja, o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade)."

"Assim, a título sugestivo, nada obsta, por exemplo, que o resultado da licitação seja condicionado à manifestação favorável do Cade, com as condicionantes que o órgão eventualmente imp ao vencedor."

O pano de fundo das restrições é a verticalização do setor, com companhias de navegação (armadores) avançando sobre a operação dos terminais de contêineres.

Em 2024, a sa CGA CGM adquiriu o controle da Santos Brasil. A BTP é uma "t venture" da TIL (controlada pela suíça MSC) e da APM Terminals (da dinamarquesa Maersk).

A MSC e a Maersk, duas gigantes no transporte marítimo, desfizeram recentemente a aliança que tinham para a navegação de longo curso. A empresa suíça comprou a brasileira Wilson Sons, que também opera terminais de contêineres - mas não em Santos.

Por outro lado, o Tecon Santos 10 interessa a outros investidores hoje sem presença no porto. É o caso da grupo J&F (dono da JBS Terminais), da chinesa Cosco e da filipina ICTSI.

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