Na manhã desta quarta-feira (23), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados. A ação faz parte da operação ‘Sem Descontos’, que investiga pagamentos feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos beneficiários entre os anos de 2019 e 2023.
Segundo a investigação, R$ 6,3 bilhões foram retirados das contas de aposentados e pensionistas.
A doutora em Direito das Relações Sociais e Direito Previdenciário, Cristiane Grano Haik, afirma que ainda é cedo para tomar uma decisão e procurar a Justiça para reaver os valores debitados sem autorização.
A especialista argumenta que a investigação ainda está ocorrendo e que ainda haverá a responsabilização e apuração dos crimes possivelmente cometidos.
“Ainda é muito precoce para darmos uma resposta assertiva da maneira como os segurados lesados esperam. Houve a deflagração da operação e, a partir de agora, é que as responsabilidades começam a ser apuradas com profundidade. Então, ainda é muito cedo”, afirma.
Na mesma linha, a advogada diz que, a depender das investigações e, caso fique provada a participação de algum servidor do INSS, o órgão pode ter alguma ação istrativa de ressarcimento. Na avaliação da doutora em Direito Previdenciário, um processo individual, caso a caso, geraria muitos custos para a Previdência Social.
“Vamos aguardar, porque, se a gente se afoba e entra logo na Justiça, daqui a pouco vem um comunicado dizendo que isso pode ser resolvido istrativamente ou por meio de acordo, para que as pessoas não movam processos.”
Grano Haik aconselha a seguir os seguintes os:
“Puxe pela memória, veja se, em algum momento, concordou com esse desconto. Lembre como foi, documente, escreva num papel que seja, para não esquecer”, diz a especialista.
Até então, o INSS sugeria que o contribuinte buscasse diretamente as associações para reaver os valores debitados indevidamente. A especialista avalia essa atitude como temerária.
“É uma situação muito duvidosa. As pessoas correm o risco de, ao procurarem esses órgãos, serem obrigadas a alguma coisa sem saberem exatamente o que estão assinando”, argumenta.
Na tarde desta quarta-feira (23) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que os diversos envolvidos nas irregularidades detêm patrimônio que poderá ser utilizado na compensação das vítimas.
“Muitas dessas entidades têm bens, patrimônio. Foram arrecadados muitos bens e dinheiro em espécie. Tudo isso será, num primeiro momento, utilizado para fazer frente a essas reivindicações, que certamente virão”, falou em coletiva.
Nos casos em que os recursos dos responsáveis se mostrarem insuficientes, caberá ao Estado assumir a compensação.
“É evidente que o Estado terá responsabilidade subsidiária. Trata-se de um processo complexo, que precisará ser analisado individualmente, caso a caso”, afirmou.
