Na quarta-feira (7), o plenário da Câmara aprovou, por 315 votos a 143, o pedido que suspende a ação penal contra Ramagem sobre um plano de golpe de Estado. A suspensão vale até o final do mandato parlamentar dele.
Governistas chamaram a aprovação do texto de "trenzinho da anistia" e o PSOL anunciou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Para o professor de Direito Constitucional do IBMEC, Clever Vasconcelos, só quem tem mandato parlamentar poderia ser beneficiado.
"Nesse tipo de trancamento de ação, cabe ao parlamentar, quem é deputado ou senador, ou presidente em curso do mandato. Como Jair Bolsonaro não tem mais mandato, esse tipo de imunidade não é aplicada a ele. Só ao Ramagem, que é deputado com mandato em curso", explicou.
Já o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, afirmou que pensar em uma brecha do tipo seria dar o poder à Câmara de obstruir uma ação penal.
"A Câmara realmente tem o poder de proteger o Ramagem neste aspecto. O STF, no entanto, já entendeu, em casos anteriores, que o poder da Casa não alcança outros co-réus, afirmou à CNN.
Sob reserva, as defesas de alguns dos réus avaliam que a aprovação da Câmara pode contribuir para a argumentação junto ao Supremo, mas sem muitas expectativas de uma decisão favorável da Corte.
Um dos argumentos é de que uma das acusações é por organização criminosa e que não é possível dissociar os réus.
Há uma avaliação no universo jurídico de que o trancamento da ação penal contra Ramagem eleva a tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O recado dado à Corte é de "autoproteção" e "reação".
Assuntos que se referem a parlamentares costumam despertar um "sentimento de corpo" no Legislativo, sempre preocupado com os precedentes que podem ser gerados.
O placar elástico de aprovação, com 315 votos, demonstra isso. São mais apoios do que o necessário para aprovar mudanças constitucionais.